Assinale a alternativa que, nos termos da Constituição Fe

#Questão 993610 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, VUNESP, 2022, PC-RR, Auxiliar de Perito Criminal de Polícia Civil (PROVA ANULADA)

Assinale a alternativa que, nos termos da Constituição Federal, contempla um direito e uma garantia fundamental.

A) É livre a manifestação do pensamento, sendo autorizado o anonimato.

B) Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

C) É livre a expressão da atividade intelectual e artística, dependendo em todos os casos de licença do poder público.

D) A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito, exceto a coisa julgada.

E) É autorizado o Tribunal de Exceção apenas nos crimes de guerra.

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