Nos termos da Constituição Federal, no que tange à Segur

#Questão 993607 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, VUNESP, 2022, PC-RR, Agente de Polícia Civil (PROVA ANULADA)

Nos termos da Constituição Federal, no que tange à Segurança Pública, é correto afirmar que

A) a Segurança Pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos.

B) é da competência da polícia civil reprimir o contrabando e o descaminho.

C) é da competência da polícia rodoviária federal, órgão permanente e não estruturada em carreiras, o patrulhamento ostensivo nas rodovias e ferrovias estaduais.

D) a polícia militar exerce as funções de polícia judiciária.

E) a guarda municipal é criada por lei complementar estadual.

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