#Questão 993604 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, VUNESP, 2022, PC-RR, Especialidade: Engenharia Civil (PROVA ANULADA)

Quanto ao trabalho do menor de dezoito anos, a Constituição Federal estabelece:

A) terá direito à remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

B) é garantida a irredutibilidade do seu salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

C) não poderá ter a duração do seu trabalho normal superior a quarenta horas semanais.

D) poderá trabalhar na condição de aprendiz, apenas a partir dos dezesseis anos de idade, até atingir a maioridade civil.

E) a lei deverá garantir o percebimento, em seu grau máximo, dos adicionais de periculosidade e insalubridade.

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