Mensalmente o Estado do Rio Grande do Sul transfere aos mun

#Questão 993581 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, FUNDATEC, 2022, SPGG - RS, Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão

Mensalmente o Estado do Rio Grande do Sul transfere aos municípios gaúchos parte de sua receita tributária. Nessa repartição constitucional, estão o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) e o imposto do sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA). O valor do ICMS é distribuído aos municípios de acordo com os critérios legais pré-estabelecidos. A parcela do IPVA é destinada aos municípios em que os respectivos veículos foram licenciados. Os percentuais de sua arrecadação distribuídos pelo Estado aos municípios, de ICMS e IPVA são, respectivamente:

A) 2,5% e 50%.

B) 2,5% e 75%.

C) 17,5% e 25%.

D) 25% e 17,5%.

E) 25% e 50%.

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