Antônio foi eleito Senador da República para exercer o ma

#Questão 993568 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-RS, Defensor Público

Antônio foi eleito Senador da República para exercer o mandato durante o período de 2019 a 2026. Partindo dessa premissa, julgue o item que se segue.

Antônio é civil e penalmente inviolável por suas opiniões, palavras e votos, respondendo por eventuais crimes praticados durante o mandato perante o Supremo Tribunal Federal. Na hipótese de vir a ser apresentada denúncia em seu desfavor, o Senado pode deliberar pela sustação do processo criminal desde que ainda não recebida a denúncia.

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