A respeito do controle de constitucionalidade das leis, ju

#Questão 993514 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Quadrix, 2022, CRF-GO, Advogado

A respeito do controle de constitucionalidade das leis, julgue o item.


A inconstitucionalidade por ação pressupõe uma conduta positiva do legislador, que não se compatibilize com os princípios constitucionalmente consagrados. 

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