No que se refere aos direitos fundamentais previstos no art

#Questão 993505 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, IADES, 2022, CAU - SE, Assistente de Atendimento

No que se refere aos direitos fundamentais previstos no art. 5º do texto constitucional de 1988, assinale a alternativa correta.

A) No processo, são admissíveis as provas obtidas por meios ilícitos.

B) Constitui crime afiançável e prescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático.

C) Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, intransmissível aos herdeiros.

D) O acesso à informação é assegurado a todos, inclusive o conhecimento da respectiva fonte, quando necessário ao exercício profissional.

E) A manifestação do pensamento é livre, sendo vedado o anonimato.

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