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Considerando a doutrina tradicional a respeito do poder con
#Questão 993449
-
Direito Constitucional
,
Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
,
CESPE / CEBRASPE
,
2022
,
DPE-PI
, Defensor Público
Considerando a doutrina tradicional a respeito do poder constituinte derivado, assinale a opção correta.
A) São características do poder constituinte derivado a inicialidade, a incondicionalidade e a limitação.
B) A Constituição Federal não possui limitações materiais explícitas ao poder constituinte derivado.
C) O poder constituinte derivado é inerente às constituições rígidas.
D) No âmbito judicial, não se admite o controle de constitucionalidade formal do poder constituinte derivado.
E) A Constituição Federal possui limites temporais ao poder constituinte derivado, mas não prevê limites circunstanciais.
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