No tocante aos princípios fundamentais da Constituição F

#Questão 993429 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2022, Câmara de Pirapora - MG, Agente Administrativo Legislativo

No tocante aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A) A adoção de políticas públicas para inserir os portadores de necessidades especiais na sociedade viola o princípio da dignidade da pessoa humana.

B) Lei municipal pode restringir doação de sangue a determinados grupos sociais, tomando como base exclusiva sua orientação sexual.

C) O poder público possui o dever, imposto pela Constituição, de manter em seus presídios os padrões mínimos de humanidade.

D) Lei pode autorizar o uso da tortura por parte de agentes públicos da Guarda Civil Municipal em casos de risco iminente à coletividade.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens