Acerca do meio ambiente e dos direitos das populações ind

#Questão 993401 - Direito Constitucional, Índios, CESPE / CEBRASPE, 2022, IBAMA, Analista Administrativo

Acerca do meio ambiente e dos direitos das populações indígenas, julgue o próximo item.

O aproveitamento dos recursos hídricos, a pesquisa e a lavra de riquezas mineiras em terras indígenas só podem ser efetivados mediante autorização do Senado Federal, ouvidas as comunidades afetadas. 

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