Em relação à defesa do Estado e das instituições democ

#Questão 993394 - Direito Constitucional, Estado de Defesa, INSTITUTO AOCP, 2022, IPE Prev, Analista em Previdência - Direito - Edital nº 002

Em relação à defesa do Estado e das instituições democráticas, bem como quanto à ordem social, assinale a alternativa correta.

A) O tempo de duração do estado de defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.

B) Na vigência do estado de defesa, é permitida a incomunicabilidade do preso.

C) Às polícias militares, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais.

D) O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino médio.

E) Aos maiores de sessenta anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.

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