Assinale a afirmação INCORRETA sobre o registro e a prote

#Questão 993370 - Direito Empresarial (Comercial), Direito da Propriedade Industrial, FAURGS, 2022, TJ-RS, Juiz Substituto

Assinale a afirmação INCORRETA sobre o registro e a proteção de marcas.

A) O registro da marca perante o INPI tem caráter constitutivo.

B) Marcas semelhantes podem coexistir para identificar produtos distintos e sem afinidade mercadológica, segundo o princípio da especialidade.

C) O registro da marca garante ao titular seu uso exclusivo em todo o território nacional.

D) Segundo a legislação brasileira, na indenização pelo uso indevido de marca, os lucros cessantes serão determinados pelo critério mais favorável ao prejudicado.

E) O pedido de prorrogação do registro de marca pode ser realizado a qualquer momento, desde que durante a sua vigência.

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