Segundo a Lei nº 11.417/2006, são legitimados a propor a

#Questão 993355 - Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, AOCP, 2022, Prefeitura de Novo Hamburgo - RS, Procurador

Segundo a Lei nº 11.417/2006, são legitimados a propor a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante, EXCETO

A) o Presidente da República.

B) o Advogado-Geral da União.

C) o Defensor Público-Geral da União.

D) o Procurador-Geral da República.

E) os Tribunais de Justiça de Estados ou do Distrito Federal e Territórios.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens