Segundo a CF, os servidores públicos, observada a iniciati

#Questão 993344 - Direito Constitucional, Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-PA, Defensor Público

Segundo a CF, os servidores públicos, observada a iniciativa de cada caso, têm assegurada revisão geral anual de vencimentos. Conforme o entendimento do STF, essa revisão anual

A) pode ter índice de correção definido judicialmente.

B) deve ocorrer anualmente, sempre na mesma data.

C) deve ocorrer sem distinção de índices.

D) pode ser imposta pelo Poder Judiciário.

E) não gera direito subjetivo a indenização.

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