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No que se refere ao Controle de Constitucionalidade, avalie
#Questão 993340
-
Direito Constitucional
,
Controle de Constitucionalidade
,
FCM
,
2022
,
Prefeitura de Timóteo - MG
, Advogado
No que se refere ao Controle de Constitucionalidade, avalie o que se afirma a seguir.
I - Via de regra, produz efeitos
ex nunc
e
erga omnes
.
II - Possui rol de legitimados taxativamente previsto na Constituição Federal de 1988.
III - Um de seus instrumentos é a Ação direta de Inconstitucionalidade (ADI) que se presta a controlar normas federais, estaduais, distritais e municipais junto ao Supremo Tribunal Federal.
Está correto apenas o que se afirma em
A) II.
B) I e III.
C) II e III.
D) I e II.
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