Pedro, deputado federal, decidiu apresentar projeto de lei

#Questão 993327 - Direito Constitucional, Processo legislativo, FGV, 2022, PC-RJ, Investigador Policial de 3ª Classe

Pedro, deputado federal, decidiu apresentar projeto de lei em matéria de competência legislativa concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.

Nesse caso, o referido projeto:

A) deve incursionar apenas nas normas gerais sobre a respectiva matéria;

B) deve disciplinar de modo exauriente a matéria, mas apenas no plano federal;

C) deve disciplinar de modo exauriente a matéria em todos os níveis federativos, revogando as demais normas existentes;

D) pode permanecer adstrito à esfera da União e também indicar os demais entes federativos nos quais será aplicado;

E) pode permanecer adstrito à esfera da União e também disciplinar a matéria, de modo exauriente, nos demais níveis.

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