É correto afirmar que a norma infraconstitucional anterior

#Questão 993308 - Direito Constitucional, Teoria da Constituição, FUNDATEC, 2022, CEASA-RS, Analista - Advogado

É correto afirmar que a norma infraconstitucional anterior à Constituição vigente e com ela incompatível:

A) Será considerada constitucional e deve prevalecer por ser norma anterior.

B) Será recepcionada pelo novo texto constitucional e será plenamente eficaz.

C) Não será recepcionada pela constituição atual.

D) De acordo com o princípio do tempus regit actum, será recepcionada pela constituição, mas com eficácia limitada.

E) Será recepcionada se tiver compatibilidade formal com a constituição atual.

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