Home
Cadastre-se
Concurso Público
Concurso Público
Concursos Abertos
Questões de Concurso
Material Gratuito
Provas para Download
OAB
OAB
Questões OAB
ENEM
ENEM
Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco
Login do aluno
De acordo com a Constituição Federal, conceder-se-á habe
#Questão 993304
-
Direito Constitucional
,
Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
,
OBJETIVA
,
2022
,
Prefeitura de Varginha - MG
, Procurador Municipal
De acordo com a Constituição Federal, conceder-se-á
habeas data
nas seguintes hipóteses:
I. Sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção.
II. Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais.
III. Para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
IV. Para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
Estão CORRETOS:
A) Somente os itens I e II.
B) Somente os itens III e IV.
C) Somente os itens I, II e III.
D) Somente os itens II, III e IV.
Responder
Ver Comentários na Questão
Navegue em mais questões
Erro ao Ler:
SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens
Erro ao Ler:
SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
{CONTENT}
Estude Grátis
Carregando...