Segundo o artigo 144 da Constituição Federal de 1988, é

#Questão 993234 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Esteio - RS, Mecânico de Veículos

Segundo o artigo 144 da Constituição Federal de 1988, é dever do Estado promover a segurança pública. Assinale a alternativa que apresenta um órgão que NÃO é responsável pela promoção direta da segurança pública.

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