Conforme a Lei das Eleições (Lei nº 9504/97), a verifica

#Questão 993217 - Direito Eleitoral, Ações Especiais Eleitorais, FGV, 2022, TJ-MG, Juiz de Direito Substituto

Conforme a Lei das Eleições (Lei nº 9504/97), a verificação da idade mínima, como condição constitucional de elegibilidade, será com referência

A) à data da diplomação, nas eleições majoritárias, e à data da posse, nas eleições proporcionais.

B) à data da diplomação, nas eleições proporcionais, e à data da posse, nas eleições majoritárias.

C) à data da posse, salvo os eleitos para prefeito e vereador, cuja aferição será na data-limite para o pedido de registro.

D) à data da posse, salvo os eleitos para vereador, cuja aferição será na data-limite para o pedido de registro.

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