Nos moldes da Constituição Federal, julgar anualmente as

#Questão 993192 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, VUNESP, 2022, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Procurador Municipal - Edital nº 002

Nos moldes da Constituição Federal, julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República compete

A) exclusivamente ao Congresso Nacional.

B) privativamente ao Senado Federal.

C) exclusivamente à Câmara dos Deputados.

D) ao Tribunal de Contas da União.

E) ao Supremo Tribunal Federal.

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