De acordo com a Constituição da República de 1988, a Uni

De acordo com a Constituição da República de 1988, a União, os Estados e o Distrito Federal não podem legislar concorrentemente sobre:

A) Responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

B) Florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.

C) Proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.

D) Águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.

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