A partir do que dispõe o Art. 37 da Constituição Federal

#Questão 993171 - Direito Constitucional, Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Esteio - RS, Sepultador - Edital nº 03

A partir do que dispõe o Art. 37 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

A) A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

B) Os cargos, empregos e funções públicas podem ser ocupados por estrangeiros e brasileiros, desde que preenchidos os requisitos legais.

C) Não é obrigatória a reserva de percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência.

D) O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

E) É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

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