Os direitos sociais são uma garantia constante da Constitu

#Questão 993169 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-RO, Analista da Defensoria Pública - Jurídica

Os direitos sociais são uma garantia constante da Constituição Federal de 1988, entre os quais se encontra previsto o

A) direito à moradia.

B) direito das presidiárias de permanecer com seus filhos durante o período da amamentação.

C) direito à propriedade.

D) direito à gratuidade do registro civil de nascimento e da certidão de óbito.

E) direito à assistência jurídica integral e gratuita.

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