O presidente da República poderá delegar aos ministros de

#Questão 993166 - Direito Constitucional, Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado., CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-RO, Analista da Defensoria Pública - Jurídica

O presidente da República poderá delegar aos ministros de Estado, ao procurador-geral da República ou ao advogado-geral da União a atribuição de

A) vetar projetos de lei.

B) decretar estado de defesa e estado de sítio.

C) prover os cargos públicos federais, na forma da lei.

D) editar medidas provisórias.

E) conferir condecorações e distinções honoríficas.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens