De acordo com as normas da Constituição da República Fed

#Questão 993148 - Direito Constitucional, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, FAURGS, 2022, SES-RS, Odontólogo - Edital nº 15

De acordo com as normas da Constituição da República Federativa do Brasil (1988) relativas aos direitos e às garantias fundamentais, sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, conceder-se-á 

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