De acordo com o Sistema Tributário Nacional estabelecido n

#Questão 993147 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, FAURGS, 2022, SES-RS, Odontólogo - Edital nº 15

De acordo com o Sistema Tributário Nacional estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil (1988), é correto afirmar que a competência para a instituição do imposto sobre

A) produtos industrializados é da União.

B) transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos é dos Municípios.

C) propriedade predial e territorial urbana é dos Estados.

D) grandes fortunas é da União, dos Estados e do Distrito Federal.

E) a circulação de mercadorias é dos Estados e Municípios.

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