Dentre os remédios constitucionais, está inscrito o direi

#Questão 993146 - Direito Constitucional, Remédios e Garantias Constitucionais, UNESP, 2022, UNESP, 2022 - UNESP - Assistente de Suporte Acadêmico I - Edital nº 19

Dentre os remédios constitucionais, está inscrito o direito de petição. Conforme prescreve a Constituição Federal, trata-se de um direito

A) que só pode ser validamente exercido no âmbito do Poder Judiciário.

B) assegurado apenas aos cidadãos nacionais.

C) exercitável por qualquer pessoa, mediante o pagamento de taxas.

D) extensivo aos estrangeiros que residam no País há, pelo menos, dez anos.

E) assegurado a todos, independentemente do pagamento de taxas.

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