A ação direta de constitucionalidade é ação de control

#Questão 993094 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2022, PGE-RO, Procurador do Estado

A ação direta de constitucionalidade é ação de controle de constitucionalidade

A) abstrato que pode ser ajuizada perante o STF contra ato normativo estadual.

B) difuso que pode ser ajuizada perante o STF contra ato normativo federal.

C) concentrado cuja decisão definitiva de mérito perante o STF produz eficácia ex tunc, erga omnes e vinculante relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e ao Poder Executivo.

D) incidental que pode ser ajuizada perante o STF pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.

E) abstrato que pode ser ajuizada perante o STF por governador de estado, admitindo-se intervenção de terceiros no processo.

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