A respeito dos valores e princípios que tutelam a ordem ec

#Questão 993091 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, CESPE / CEBRASPE, 2022, PGE-RO, Procurador do Estado

A respeito dos valores e princípios que tutelam a ordem econômica, assinale a opção correta.

A) A valorização do trabalho humano exige que o Estado garanta emprego digno para todo trabalhador, de modo a efetivar os direitos sociais.

B) A livre iniciativa impede que o Estado restrinja o exercício lícito da atividade econômica.

C) A função social da propriedade refere-se à utilização racional no uso da propriedade privada, sob pena de expropriação.

D) O princípio da defesa ao meio ambiente, ao preservar a diversidade ecológica, restringe o desenvolvimento econômico.

E) A proteção à livre concorrência é garantida por um estrito arcabouço normativo que pauta como o mercado pode atuar.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens