A Lei nº 14.194/2021 dispõe sobre as diretrizes para a el

#Questão 993037 - Direito Financeiro, O Orçamento: Aspectos Gerais, FAURGS, 2022, SES-RS, Analista de Políticas Públicas - Edital nº 15

A Lei nº 14.194/2021 dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução orçamentária de 2022. Entre as suas disposições preliminares, encontramos

A) as disposições relativas à dívida pública federal e as dos Estados.

B) as disposições relativas às transferências.

C) as disposições relativas à adequação orçamentária decorrente das alterações das legislações estaduais.

D) as disposições relativas à fiscalização pelo Poder Legislativo e às obras e aos serviços comprovadamente irregulares e fraudulentos.

E) as disposições relativas à transparência do Poder Legislativo.

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