Considerando a doutrina clássica e majoritária do direito

#Questão 993033 - Direito Constitucional, Teoria da Constituição, CESPE / CEBRASPE, 2022, FUNPRESP-EXE, Analista de Previdência Complementar - Área Jurídica - Edital nº 1

Considerando a doutrina clássica e majoritária do direito constitucional brasileiro, julgue o item a seguir.


São características do neoconstitucionalismo teórico o reconhecimento da normatividade dos dispositivos da Constituição de forma integral e a restrição ao uso das regras constitucionais para resolução de conflitos nas demais áreas do direito.

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