Uma contribuição de intervenção no domínio econômico

#Questão 993018 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-TO, Defensor Público Substituto

A) não pode incidir sobre receitas de importação de produtos estrangeiros.

B) não pode ter alíquota ad valorem.

C) não pode incidir sobre receitas de importação de serviços estrangeiros.

D) pode ter alíquota específica.

E) pode incidir sobre receitas decorrentes de exportação.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens