De acordo com a Lei n.º 9.492/1997,

#Questão 993013 - Direito Empresarial (Comercial), Títulos de Crédito, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-TO, Defensor Público Substituto

A) o protesto será tirado por falta de pagamento, aceite ou devolução e deverá, em todas essas hipóteses, aguardar o vencimento da obrigação.

B) o pagamento do título apresentado para protesto será feito diretamente no tabelionato competente, no valor igual ao declarado pelo apresentante, acrescido dos emolumentos e demais despesas.

C) não podem ser protestados títulos emitidos em moeda estrangeira ou emitidos fora do território nacional.

D) admite-se o protesto por falta de pagamento de letra de câmbio contra o sacado não aceitante.

E) compete ao tabelião de protesto analisar todos os documentos de dívida apresentados, devendo rejeitar o registro caso constate que se trata de título prescrito.

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