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#Questão 993001 - Direito Constitucional, Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado., FGV, 2022, TCU, Auditor Federal de Controle Externo

Em razão de um acontecimento de grande potencial lesivo para o ambiente coletivo, de origem natural, que comprometeu gravemente a capacidade de resposta dos serviços públicos essenciais, o presidente da República debateu com os seus interlocutores mais próximos a possibilidade de ser decretado estado de calamidade pública de âmbito nacional. Na ocasião, foi afirmado por alguns interlocutores que a decretação (1) é de competência do Congresso Nacional e, especificamente em relação ao atendimento das necessidades decorrentes dos acontecimentos, permitiria (2) a adoção de processo simplificado de contratação de pessoal, em caráter temporário e emergencial; (3) o aumento de despesa obrigatória de caráter continuado; e (4) a realização de operações de crédito em montante superior às despesas de capital.
À luz da sistemática constitucional, estão corretas:

A) apenas a informação 1;

B) apenas as informações 2 e 3;

C) apenas as informações 3 e 4;

D) apenas as informações 1, 2 e 4;

E) as informações 1, 2, 3 e 4.

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