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#Questão 992987 - Direito Constitucional, Disposições Gerais no Poder Judiciário, FGV, 2022, PC-AM, Delegado de Polícia - Edital nº 01

Maria, Juíza de Direito, sofreu sanção disciplinar no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado Alfa. Irresignada, requereu que o Conselho Nacional de Justiça anulasse o processo administrativo, em razão da presença de alegados vícios formais. O requerimento foi indeferido sob o argumento de que não foram detectados quaisquer vícios no processo disciplinar.

À luz dessa narrativa, caso Maria decida ingressar com ação judicial para anular a condenação, é correto afirmar que

A) o foro competente será o Supremo Tribunal Federal

B) isto será feito perante o órgão competente da Justiça do Estado Alfa.

C) isto dependerá de prévia autorização do próprio Conselho Nacional de Justiça.

D) isto será feito perante o Tribunal Regional Federal da região em que está inserido o Estado Alfa.

E) isto não será possível, já que as decisões do Conselho Nacional de Justiça não podem ser revistas.

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