João, policial militar, recebeu comunicação da corporaç

#Questão 992981 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, FGV, 2022, MPE-BA, Estagiário de Direito - Edital nº 01

João, policial militar, recebeu comunicação da corporação, pelo rádio, no sentido de que deveria comparecer à casa de Antônio e ali cumprir uma diligência.

À luz da sistemática constitucional, João:

A) somente pode ingressar na casa de Antônio com o seu consentimento, inexistindo exceção constitucional para a inviolabilidade do domicílio;

B) por ser policial, pode ingressar na casa de Antônio, ainda que sem o seu consentimento, desde que durante o dia, vedada qualquer atividade noturna;

C) pode ingressar na casa de Antônio, sem o seu consentimento, entre outras situações, no caso de desastre ou, durante o dia, por determinação judicial;

D) pode ingressar na casa de Antônio, ainda que sem o seu consentimento, durante o dia ou à noite, mediante determinação judicial;

E) somente pode ingressar na casa de Antônio, sem o seu consentimento, mediante determinação judicial e desde que durante o dia.

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