No que se refere à Defensoria Pública, julgue o item a se

#Questão 992967 - Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-DF, Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Direito

No que se refere à Defensoria Pública, julgue o item a seguir.


Compete à União, de forma privativa, legislar sobre a Defensoria Pública do Distrito Federal.

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