João, nascido no território do País Alfa enquanto seu pa

#Questão 992950 - Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, FGV, 2022, SSP-AM, Técnico de Nível Superior

João, nascido no território do País Alfa enquanto seu pai ali atuava como Embaixador da República Federativa do Brasil, jamais tinha ingressado no território brasileiro. No entanto, ao completar 20 (vinte) anos de idade, foi acusado e condenado pela prática, no território do País Alfa, do crime de homicídio doloso. Para evitar ser preso, fugiu para o território brasileiro.

Caso seja formulado, pelo País Alfa, o pedido de extradição de João, a República Federativa do Brasil deve, estando presentes os demais requisitos exigidos

A) deferi-lo, pois João é nacional do País Alfa.

B) indeferi-lo, pois é vedada a extradição do brasileiro nato.

C) deferi-lo, em razão da gravidade do crime praticado, apesar de João ser brasileiro nato.

D) deferi-lo, desde que o País Alfa assegure a reciprocidade em favor da República Federativa do Brasil.

E) indeferi-lo, pois a extradição somente seria cabível em se tratando de tráfico ilícito de entorpecentes.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens