Qual das seguintes alternativas pode ser considerada um dir

#Questão 992937 - Direito Constitucional, Teoria dos Direitos Fundamentais, INSTITUTO AOCP, 2022, DPE-PR, Defensor Público

Qual das seguintes alternativas pode ser considerada um direito ou garantia fundamental “fora do catálogo”?

A) É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

B) Vedação ao estabelecimento de tributo com efeito de confisco.

C) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

D) Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

E) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

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