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#Questão 992881 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, FGV, 2022, PC-AM, Investigador de Polícia

O Governador do Estado Alfa solicitou que sua assessoria elaborasse um estudo, à luz da sistemática constitucional, a respeito dos agentes responsáveis pela atividade de segurança a ser desenvolvida com o objetivo de preservar a incolumidade das pessoas e do respectivo patrimônio nas vias públicas.

A assessoria informou corretamente que essa atividade

A) deve ser desenvolvida conforme convênio entre Estado e Municípios, por policiais militares e guardas municipais.

B) deve ser desenvolvida, no âmbito do Estado, por agentes de trânsito estruturados em carreira, na forma da lei.

C) é privativa dos Municípios, que a desenvolverão por meio de guardas municipais.

D) deve ser desenvolvida, no âmbito do Estado, exclusivamente por policiais militares.

E) deve ser desenvolvida, no âmbito do Estado, pela polícia penal.

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