Em conformidade com a Constituição Federal de 1988 (CF) e

#Questão 992859 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2022, SEFAZ-SE, Auditor Técnico de Tributos (Manhã)

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988 (CF) e com o entendimento do STF, os legitimados para a propositura de ADI incluem

A) a entidade de classe de âmbito nacional que possua associados em pelo menos sete estados-membros.

B) o governador de estado, ainda que ele esteja afastado cautelarmente de suas funções.

C) o conselho seccional da OAB.

D) o diretório municipal de partido político.

E) a mesa de assembleia legislativa, desde que demonstrada a pertinência temática.

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