Assinale a opção correta acerca do processo legislativo.

#Questão 992852 - Direito Constitucional, Processo legislativo, CESPE / CEBRASPE, 2022, SERES-PE, Policial Penal do Estado

A) A discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do presidente da República terão início no Senado Federal.

B) A apreciação das emendas do Senado Federal pela Câmara dos Deputados deverá ocorrer no prazo de quinze dias.

C) O projeto de lei aprovado por uma casa legislativa será revisto pela outra, em dois turnos de votação, e enviado para sanção, se a casa revisora o tiver aprovado.

Se o presidente da República vetar projeto de lei, ele deverá comunicar os motivos do veto, dentro de 48 horas, ao presidente da Câmara dos Deputados.

E) O veto parcial somente abrangerá texto integral de artigo, de parágrafo, de inciso ou de alínea, não podendo referir-se a apenas uma expressão ou palavra.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens