Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue

#Questão 992815 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, CESPE / CEBRASPE, 2022, TCE-RJ, Analista de Controle Externo

Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o seguinte item.


A Constituição Federal de 1988 prevê expressamente a defesa da paz como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

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