Com referência no texto da Constituição Federal, assinal

#Questão 992784 - Direito Constitucional, Remédios e Garantias Constitucionais, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Flores da Cunha - RS, Arquiteto

Com referência no texto da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

A) O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão, sendo vedada a identificação dos policiais que realizaram o seu interrogatório.

B) A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

C) A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição.

D) Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

E) É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens