Sobre seguridade social, saúde e assistência social, é c

#Questão 992741 - Direito Constitucional, Previdência Social, CEPERJ, 2022, AL-MA, Consultor Legislativo Especial - Direito Constitucional

Sobre seguridade social, saúde e assistência social, é correto afirmar:

A) as ações governamentais na área da assistência social serão organizadas com base nas diretrizes de descentralização político-administrativa e de participação da população.

B) as instituições privadas e filantrópicas deverão participar do Sistema Único de Saúde de modo prioritário, segundo as diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio.

C) comprovando não possuírem meios de prover à própria manutenção, todos tem o direito de receber meio salário-mínimo de benefício mensal para redução da vulnerabilidade socioeconômica e a extrema pobreza.

D) a seguridade social é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas de acesso universal e igualitário às ações e serviços.

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