De acordo com a Constituição Federal, são motivos para o

#Questão 992738 - Direito Constitucional, Disposições Constitucionais Gerais, CEPERJ, 2022, AL-MA, Consultor Legislativo Especial - Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, são motivos para o servidor público estável perder seu cargo, EXCETO:

A) mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

B) se extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade.

C) mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

D) em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

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