No tocante aos direitos e às garantias constitucionais, ju

#Questão 992717 - Direito Constitucional, Remédios e Garantias Constitucionais, CESPE / CEBRASPE, 2022, PGE-RJ, Analista Contábil

No tocante aos direitos e às garantias constitucionais, julgue o item que se segue. 


Será constitucional lei estadual que venha a obrigar que as escolas e bibliotecas públicas tenham um exemplar da Bíblia. 

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