No tocante aos direitos e às garantias constitucionais, ju

#Questão 992716 - Direito Constitucional, Partidos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2022, PGE-RJ, Analista Contábil

No tocante aos direitos e às garantias constitucionais, julgue o item que se segue. 


Não existe no Brasil nenhuma hipótese legal de acolhimento da chamada candidatura nata, ou seja, o direito de o titular de mandato eletivo proporcional ser, obrigatoriamente, escolhido e registrado pelo partido como candidato à reeleição. 

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