A Emenda Constitucional n° 45/2004, que ficou conhecida co

#Questão 992712 - Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, FCC, 2022, DPE-PB, Defensor Público

A Emenda Constitucional n° 45/2004, que ficou conhecida como Reforma do Judiciário, promoveu diversas alterações constitucionais que tiveram por objetivo o aperfeiçoamento do sistema de justiça, inclusive da Defensoria Pública, dentre as quais se destaca a

A) previsão constitucional dos princípios institucionais da Defensoria Pública.

B) criação do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional da Defensoria Pública.

C) entrega em duodécimos, até o dia 20 de cada mês, dos recursos correspondentes à dotação orçamentária da Defensoria Pública.

D) iniciativa legislativa por parte da Defensoria Pública.

E) inclusão da Defensoria Pública em seção exclusiva do texto constitucional.

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